1. Objetivos

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A presente Política tem como objetivo implementar as diretrizes da Oliveira Roquim | Sociedade de Advogados, aqui denominado “OR|SA” para o tratamento de dados pessoais inerente a sua atividade, com enfoque na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

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2. Procedimentos

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Considerando a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), surge a necessidade de adaptação institucional às novas exigências legais.

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Mas, na verdade, para nós, transparência, seriedade e responsabilidade são valores fundamentais, de modo que a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é mais uma ferramenta que os evidenciam em suas práticas, tornando-se canal de comunicação com seus clientes, parceiros e usuários.

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Logo, mais do que aplicar a conformidade com a lei, desejamos que seus clientes, parceiros e usuários se sintam seguros em relação à maneira como seus dados pessoais são tratados.

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O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

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Por isso, saiba: sua privacidade e sua segurança são muito importantes para OR|SA!

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Por meio da presente política, o Usuário saberá tudo sobre os dados pessoais coletados, armazenados e tratados, conforme explanação a seguir.

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Conceitos para melhor compreensão:

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• Usuário: titular dos dados pessoais coletados/tratados pela OR|SA por meio do acesso ao site.

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• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, neste caso, o Usuário.

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• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com o Usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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Principais questões:

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(i) Quais dados pessoais dos Usuários são coletados e para quais finalidades?

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Todos os dados pessoais que são coletados pela OR|SA têm utilidade prática correspondente com a finalidade de prover um acesso personalizado e oferecer as informações mais adequadas ao perfil do cliente, além de estabelecer métricas sobre os produtos mais procurados.

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Assim, os dados pessoais como nome e e-mail podem ser coletados - dependendo do formulário - e armazenados, por tempo determinado, com o objetivo de atender aos Usuários e aprimorar a prestação de serviços, fornecendo uma melhor experiência em nosso site.

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(ii) Como são coletados os dados pessoais de Usuários do site?

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A coleta de dados se dá da seguinte forma:

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Em nosso site (https://www.oliveiraroquim.com.br) no formulário “CONTATO”, caso deseje, o Usuário poderá tirar dúvidas pontuais sobre assuntos diversos. Cadastro para que receba nosso contato em relação a algum assunto relacionado aos nossos serviços.

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(iii) Há compartilhamento dos dados com terceiros?

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A OR|SA não compartilha os dados aqui coletados com terceiros, ressalvadas obrigações legais e regulatórias que exijam o seu fornecimento.

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(iv) Como é a política de conservação e eliminação dos dados?

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A OR|SA conserva os dados dos Usuários por tempo suficiente a eventual prestação de serviços, usando-os de forma ética e legítima nas decisões de negócio, respeitando a privacidade do Usuário e cumprindo as exigências legais correspondentes.

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(v) Como é a política de Cookies?

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Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e porque, às vezes, precisamos armazenar esses cookies.

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Os cookies são classificados da seguinte forma:

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Quanto à duração: existem os cookies de sessão, que são temporários e expiram quando o usuário fecha o navegador e os cookies persistentes, que permanecem no disco rígido até que sejam apagados por sua própria duração ou por opção do Usuário;

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Quanto à proveniência: os cookies primários que são emitidos pelo domínio do site visitado, no nosso caso https://www.oliveiraroquim.com.br e os cookies de terceiros como anunciantes e sistemas analíticos não pertencentes ao nosso domínio;

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Quanto ao objetivo: a) cookies estritamente necessários, essenciais para a navegação no site e utilização dos seus recursos; b) cookies de funcionalidade que permitem que o site se recorde das opções já feitas pelo Usuário, como a escolha do idioma ou a função automática de preenchimento do login e senha, por exemplo; c) cookies de desempenho que registram as movimentações do Usuário de forma anonimizada com o único objetivo de melhorar as funções do site; e d) cookies de marketing que rastreiam a atividade on-line do Usuário com o propósito de auxiliar anunciantes no oferecimento de publicidade mais adequada às preferências do Usuário ou de limitar quantas vezes um anúncio é visto, estes cookies podem compartilhar as informações com terceiros.

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No nosso site são encontrados somente cookies primários, estritamente necessários, de funcionalidade e desempenho, variando quanto à duração conforme a configuração de cada Usuário. O relatório de privacidade do site https://www.oliveiraroquim.com.br pode ser acessado através deste link.

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3) Bases legais para o processamento dos dados pessoais

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Os dados pessoais relacionados ao Usuário são processados somente se uma das hipóteses a seguir se aplicar:

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• os Usuários tenham dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas;

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• o fornecimento dos dados pessoais for necessário para o cumprimento de um contrato com o Usuário e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais com este;

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• o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o Escritório esteja sujeito;

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• o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual o Escritório esteja investido;

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• o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo Escritório;

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Em qualquer uma das situações citadas, não haverá dificuldade em esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, caso esta seja a dúvida do Usuário.

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4) Local de tratamento dos dados pessoais

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Os dados são processados na sede de operação do Escritório, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.

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Dependendo da localização do Usuário, as transferências de dados poderão envolver a transferência dos dados do Usuário para outro país que não seja o seu.

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Contudo, os Usuários possuem o direito de serem informados sobre a base jurídica das transferências de dados para outros países ou para quaisquer organizações internacionais regidas pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Escritório para proteger os seus dados.

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Os Usuários poderão contatar o nosso Encarregado caso tenham interesse em obter maiores informações sobre o local de processamento de tais dados, bem como a respeito de quaisquer transferências destes.

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5) Segurança: qual o cuidado que o Escritório tem com os dados pessoais dos Usuários?

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Tomamos as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados pessoais dos Usuários.

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O processamento dos dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados.

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Além do Escritório, em alguns casos, os dados pessoais podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste Serviço ou pessoas externas nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Escritório. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Escritório a qualquer momento.

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Importante: o Usuário pode a qualquer momento e sem quaisquer ônus requerer a exclusão dos seus dados pessoais, para aqueles casos em que tais dados não sejam necessários para o cumprimento de determinações legais ou regulatórias que obriguem o Escritório a mantê-los sob sua custódia.

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Para quaisquer dúvidas, questionamentos ou requerimento de exclusão de dados pessoais, pedimos que envie um e-mail para nosso

Encarregado de proteção de dados pessoais, PAULO MORALES, por meio do contato privacidade@oliveiraroquim.com.br.

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